1. O que é o Mutum
O Mutum é uma plataforma que aproxima vizinhos para organizar mutirões, oferecer trocas e pedir ajuda em situações urgentes do dia a dia. O Mutum não presta nenhum dos serviços oferecidos ou pedidos na plataforma, não emprega nem indica profissionais e não participa dos combinados entre as pessoas. Cada serviço, troca ou ajuda é um acordo direto e exclusivo entre os usuários envolvidos.
2. A moeda Mutira (MTR)
- O Mutum não cria MTR. Todo MTR que alguém recebe sai da carteira de outra pessoa, e a soma de todas as carteiras é sempre zero. Todo mundo começa com 0 MTR.
- Quem organiza um mutirão pode prometer um valor em MTR, que sai da própria carteira e é dividido igualmente entre quem confirmar presença. Contas com a idade mínima exigida pelo app podem ficar com saldo negativo, dentro do limite exibido no app, para pagar mutirões e urgências. Saldo negativo é um compromisso com a rede, não uma dívida em dinheiro.
- A Mutira (MTR) é um ponto interno de uso comunitário. Ela não é dinheiro, não tem valor em reais e não pode ser convertida, sacada, resgatada ou trocada por dinheiro, dentro ou fora da plataforma.
- Todos os pagamentos dentro do Mutum (trocas, mutirões, urgências e transferências) são feitos exclusivamente em MTR, por QR code. O QR de pagamento muda a cada 30 segundos e só deve ser mostrado depois que o combinado foi cumprido.
- É proibido comprar ou vender MTR por dinheiro, Pix, bens ou qualquer outra forma de pagamento externa. Contas envolvidas nessa prática podem ser suspensas e ter o saldo zerado.
- O Mutum pode ajustar as regras da moeda (como valores, limites e formas de ganhar MTR) para manter a plataforma justa, avisando os usuários quando isso acontecer.
- O saldo em MTR não é propriedade do usuário e não gera direito a indenização em caso de ajuste, suspensão de conta ou encerramento da plataforma.
3. O que não é permitido
O Mutum é uma rede para facilitar combinados entre vizinhos. O que cada pessoa oferece, pede ou combina, incluindo caronas e qualquer outro favor ou serviço, é decisão e responsabilidade exclusiva de quem combina. Não é permitido usar o Mutum para:
- Qualquer atividade ilegal ou produto de venda proibida;
- Enganar, ameaçar, assediar ou discriminar outras pessoas, ou publicar conteúdo ofensivo ou sexual;
- Fraudar a moeda: criar contas falsas ou várias contas, simular mutirões, presenças, urgências ou trocas, ou combinar pagamentos falsos.
4. Responsabilidade de cada usuário
- Cada usuário é o único responsável pelo que oferece, pede, combina e faz por meio do Mutum, incluindo a qualidade, a segurança e a legalidade do serviço ou do produto.
- O Mutum não se responsabiliza por uso indevido da plataforma, por danos, prejuízos, acidentes, furtos, perdas ou conflitos decorrentes de mutirões, trocas, urgências ou de qualquer encontro entre usuários, nem por acordos feitos fora da plataforma.
- O Mutum não verifica a identidade, a habilitação profissional nem os antecedentes dos usuários. Avalie o perfil, a reputação e o histórico de cada pessoa antes de combinar qualquer coisa, e prefira encontros em locais seguros.
- Quem pede ajuda em uma urgência e recebe alguém em casa faz isso por decisão própria. Quem aceita uma urgência e vai até outra pessoa também. O mesmo vale para caronas e qualquer deslocamento combinado entre usuários.
- Quem mostra o QR de pagamento confirma que recebeu o que foi combinado. Pagamentos confirmados por QR não são desfeitos pelo Mutum.
5. Urgências
- A Urgência serve para pedir ajuda rápida da vizinhança em situações do dia a dia (por exemplo: se trancou fora de casa, pequeno vazamento, emprestar uma ferramenta). Não é um serviço de emergência.
- Quem pede define o que precisa e quanto paga em MTR. O endereço só aparece para quem aceitar ajudar.
- O valor fica reservado ao abrir a urgência e só vai para quem ajudou quando essa pessoa escaneia o QR de quem pediu. Se ninguém aceitar ou o pedido for cancelado, o valor volta.
6. Denúncias, suspensão e exclusão
Qualquer usuário pode denunciar pedidos, mutirões ou urgências pelo botão Denunciar. O Mutum pode remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, tentem fraudar a moeda ou coloquem outras pessoas em risco, sem aviso prévio quando a situação exigir.
7. Seus dados
Para funcionar, o Mutum guarda seu nome, e-mail e as informações que você publica (mutirões, trocas, urgências e movimentações de MTR). O login com Google compartilha apenas nome e e-mail. Seus dados não são vendidos. Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento.
8. Mudanças nestes termos
Estes termos podem ser atualizados. Quando houver mudança importante, avisaremos no app. Continuar usando o Mutum depois da atualização significa concordar com a nova versão.
9. Aceite
Ao criar uma conta ou entrar no Mutum, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos.